Mediação com credores: como negociar com bancos e fornecedores na crise

1 Contexto Rápido: Por que isso importa agora?

Nem toda crise exige uma recuperação judicial. Em muitos casos, o problema está concentrado em poucos credores, como dois ou três bancos e alguns fornecedores estratégicos. Um processo judicial completo pode ser desproporcional, caro e desgastante para a imagem da empresa.

O obstáculo costuma ser a falta de um ambiente seguro para negociar. Enquanto a empresa conversa, os credores mais rápidos executam, penhoram contas e travam recebíveis. A negociação vira uma corrida.

A Lei 14.112/2020 trouxe uma resposta: regras próprias para mediação e conciliação no contexto da insolvência, inclusive com proteção temporária contra execuções. Isso permite negociar com mais equilíbrio, sem abrir mão da recuperação judicial caso o acordo não aconteça.

2 O Framework ou Método: Método LBB de 5 passos para a negociação estruturada com credores

A negociação estruturada combina preparação técnica, o instrumento jurídico adequado e um plano B claro. O método abaixo organiza essas etapas.

Passo 1: Mapear credores e definir o perímetro da negociação

• O que fazer: Listar credores por tipo (bancos, fornecedores, locadores, prestadores), valor, garantias e grau de dependência operacional. Identificar quais créditos precisam ser renegociados e quais podem continuar sendo pagos normalmente.
• Por que funciona: Negociar com todos ao mesmo tempo dilui o esforço. Concentrar a negociação nos credores que representam a maior parte do problema, e preservar fornecedores essenciais, aumenta a chance de acordo e evita a paralisação da operação.
• Exemplo prático: Uma metalúrgica percebe que três bancos concentram a maior parte da dívida. Ela decide negociar com eles e manter em dia os fornecedores de aço, dos quais depende para produzir.

Passo 2: Escolher entre negociação direta e mediação antecedente

• O que fazer: Avaliar se a negociação direta, com proposta formal e cronograma, é suficiente, ou se é necessário um procedimento de mediação ou conciliação perante um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) ou uma câmara privada de mediação.
• Por que funciona: O art. 20-B da Lei 11.101/2005 admite conciliações e mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial. Entre as hipóteses previstas, está a negociação de dívidas entre a empresa em dificuldade e seus credores antes do pedido de recuperação. Também prevê a mediação em disputas entre sócios. A mediação traz um terceiro imparcial, regras de confidencialidade e um ambiente organizado de diálogo, com base também na Lei 13.140/2015 (Lei de Mediação).
• Exemplo prático: Depois de semanas sem resposta dos bancos, uma rede de supermercados instaura mediação em câmara privada, convidando as instituições para sessões com pauta e prazo definidos.

Passo 3: Pedir a suspensão das execuções para negociar

• O que fazer: Com o procedimento de mediação já instaurado, avaliar o pedido de tutela de urgência cautelar ao juízo competente para suspender as execuções por até 60 dias. A empresa deve demonstrar que preenche os requisitos para pedir recuperação judicial.
• Por que funciona: O art. 20-B, § 1º, da Lei 11.101/2005 prevê essa suspensão, com base na tutela cautelar do art. 305 do CPC. Esse prazo funciona como um "respiro" para negociar. Se depois houver pedido de recuperação, o período de suspensão já usado é descontado do stay period do art. 6º.
• Exemplo prático: Uma indústria têxtil, já em mediação com seus credores financeiros, obtém a suspensão das execuções. Durante esse período, as contas da empresa deixam de ser bloqueadas e ela consegue manter a folha de pagamento em dia.

Passo 4: Negociar com bancos e fornecedores com proposta técnica

• O que fazer: Apresentar uma proposta baseada em fluxo de caixa projetado, com alongamento de prazos, carência, revisão de encargos, troca ou reforço de garantias e, se necessário, venda de ativos. Tratar os fornecedores estratégicos de forma diferenciada, vinculando condições à continuidade do fornecimento.
• Por que funciona: Credores aceitam acordos quando percebem que receberão mais com a negociação do que com a execução ou com uma recuperação judicial. O acordo obtido em mediação ou conciliação deve ser homologado pelo juízo competente (art. 20-C). A lei veda, porém, que a mediação decida sobre a natureza jurídica e a classificação de créditos e sobre critérios de votação em assembleia (art. 20-B, § 2º).
• Exemplo prático: Um banco aceita alongar a dívida em troca de uma garantia adicional sobre um imóvel livre. Um fornecedor aceita parcelar o saldo vencido desde que os novos pedidos sejam pagos à vista.

Passo 5: Formalizar o acordo e ter um plano alternativo

• O que fazer: Formalizar o acordo por escrito e levá-lo à homologação. Se a adesão não for total, avaliar a recuperação extrajudicial, que permite estender o acordo aos credores das mesmas espécies que não aderiram. Se a negociação fracassar, ter a recuperação judicial preparada.
• Por que funciona: Os arts. 161 a 167 da Lei 11.101/2005 regulam a recuperação extrajudicial. Com a Lei 14.112/2020, o plano pode ser homologado e obrigar todos os credores das espécies abrangidas quando assinado por mais da metade dos créditos de cada espécie. O pedido também pode ser apresentado com adesão inicial menor, com prazo para atingir o quórum. Atenção: se a empresa pedir recuperação judicial ou extrajudicial pouco tempo depois de um acordo pré-processual, a lei prevê que o credor tenha seus direitos e garantias originais reconstituídos, descontados os valores pagos (art. 20-C, parágrafo único).
• Exemplo prático: Quatro dos cinco bancos credores assinam o acordo, representando a maior parte da dívida bancária. A empresa pede a homologação como recuperação extrajudicial, estendendo as condições ao banco que não aderiu.

3 Comparativo Estratégico: Abordagem Tradicional vs. Abordagem Moderna

O comparativo mostra como a negociação estruturada difere das tentativas informais.

4 Perguntas Frequentes (FAQ)

É possível fazer mediação com credores antes da recuperação judicial?

Sim. O art. 20-B da Lei 11.101/2005 admite mediação e conciliação antecedentes ao pedido de recuperação judicial, inclusive para negociar dívidas e formas de pagamento entre a empresa em dificuldade e seus credores.

A mediação suspende as execuções contra a empresa?

Não automaticamente. A empresa que preenche os requisitos da recuperação judicial pode pedir ao juiz uma tutela cautelar para suspender as execuções por até 60 dias, desde que já exista procedimento de mediação ou conciliação instaurado em CEJUSC ou em câmara privada de mediação.

O que não pode ser objeto de mediação na recuperação judicial?

A lei proíbe mediação e conciliação sobre a natureza jurídica e a classificação de créditos, assim como sobre os critérios de votação em assembleia geral de credores (art. 20-B, § 2º).

Qual é a diferença entre recuperação extrajudicial e judicial?

Na recuperação extrajudicial, a empresa negocia diretamente com parte dos credores e leva o acordo para homologação, que pode obrigar os demais das mesmas espécies se atingido o quórum legal. A recuperação judicial é mais ampla, envolve todos os credores sujeitos, administrador judicial e assembleia.

O acordo feito em mediação precisa ser homologado?

Sim. O art. 20-C da Lei 11.101/2005 determina que o acordo obtido por conciliação ou mediação seja homologado pelo juiz competente. A homologação dá segurança e força executiva ao que foi combinado.

Próximos passos recomendados

• Mapeie seus credores por valor, garantias e importância para a operação.
• Projete o fluxo de caixa para embasar uma proposta concreta de pagamento.
• Avalie se a negociação direta basta ou se a mediação, com pedido de suspensão das execuções, é necessária.

Se a sua empresa enfrenta essa situação, converse com a equipe da LBB Advocacia Empresarial para uma análise do caso concreto.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise jurídica do caso concreto.