Penhora de faturamento: é legal bloquear o caixa da empresa?
A penhora de faturamento é uma medida excepcional, utilizada quando não há outros bens suficientes ou menos gravosos para garantir o pagamento da dívida. Essa modalidade de penhora afeta diretamente o caixa da empresa e pode comprometer sua operação e capacidade de...
Como funciona o SISBAJUD e o que fazer quando sua conta é bloqueada
O SISBAJUD é o sistema eletrônico de penhora online que permite ao Judiciário determinar o bloqueio imediato de valores em contas bancárias. Quando uma ordem de bloqueio é expedida, o sistema consulta automaticamente as instituições financeiras, e, caso haja saldo, a...
Diferença entre bloqueio bancário e penhora de bens: entenda seus direitos
Embora frequentemente confundidos, o bloqueio bancário e a penhora de bens são medidas distintas no processo executivo. O bloqueio bancário, normalmente realizado via SISBAJUD, é uma medida automática que busca valores em contas do devedor para garantir o pagamento do...
O que é penhora judicial e como ela afeta a empresa?
A penhora judicial é um ato de constrição patrimonial realizado dentro de um processo executivo. Ela tem por finalidade garantir a efetividade do crédito do exequente, ao vincular bens do devedor à futura satisfação da dívida. Para as empresas, esse procedimento pode...