Recebi uma intimação de penhora: o que devo fazer imediatamente?
Ao receber uma intimação de penhora, é fundamental agir com rapidez e cautela. O primeiro passo é analisar cuidadosamente o conteúdo da intimação, identificar o processo e verificar a existência de eventual bloqueio já realizado. A seguir, é essencial entrar em...
Quais são os limites legais para penhoras em execuções fiscais?
A execução fiscal é regida pela Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal) e permite à Fazenda Pública cobrar créditos tributários por meio de penhora de bens do contribuinte. No entanto, há limites legais para essas penhoras, como o respeito à ordem legal prevista no...
Embargos à execução: como usar essa ferramenta para suspender penhoras
Os embargos à execução são o principal meio de defesa do devedor no processo executivo, permitindo que ele conteste a legitimidade da cobrança, os valores exigidos, a existência do título executivo, entre outros aspectos. Ao serem recebidos com efeito suspensivo, os...
A importância da exceção de pré-executividade na defesa do executado
A exceção de pré-executividade é uma ferramenta jurídica que permite ao devedor contestar a execução sem a necessidade de garantia do juízo, desde que a matéria arguida seja de ordem pública e comprovável de plano. Esse instrumento é extremamente útil na defesa...