Penhora de bens essenciais: quando é possível impedir judicialmente
A legislação processual brasileira protege determinados bens da penhora quando são considerados essenciais para o exercício da atividade empresarial. Isso inclui, por exemplo, maquinário, veículos utilizados na operação do negócio ou imóveis onde funciona a sede da...
Penhora de faturamento: é legal bloquear o caixa da empresa?
A penhora de faturamento é uma medida excepcional, utilizada quando não há outros bens suficientes ou menos gravosos para garantir o pagamento da dívida. Essa modalidade de penhora afeta diretamente o caixa da empresa e pode comprometer sua operação e capacidade de...
Como funciona o SISBAJUD e o que fazer quando sua conta é bloqueada
O SISBAJUD é o sistema eletrônico de penhora online que permite ao Judiciário determinar o bloqueio imediato de valores em contas bancárias. Quando uma ordem de bloqueio é expedida, o sistema consulta automaticamente as instituições financeiras, e, caso haja saldo, a...