Execuções contra a empresa: estratégia para continuar operando

1 Contexto Rápido: Por que isso importa agora?

Em momentos de aperto financeiro, as execuções costumam chegar juntas: um fornecedor cobra duplicatas, a Fazenda ajuíza execução fiscal e ex-empregados iniciam a fase de cumprimento de sentença.

Cada processo, tratado de forma isolada, gera bloqueios que somados podem drenar o caixa necessário para pagar salários, fornecedores e tributos correntes. A empresa passa a "apagar incêndios" sem visão do todo.

A legislação oferece ferramentas para equilibrar o direito do credor com a preservação da atividade. Usá-las de forma coordenada é o que diferencia uma empresa que atravessa a crise de uma que paralisa.

2 O Framework ou Método: Método LBB de 5 passos para contencioso de preservação da operação

A lógica do método é tratar o contencioso como uma carteira, e não como uma lista de processos independentes. Decisões em um processo afetam o caixa disponível para todos os outros.

Passo 1: Mapeamento consolidado do passivo judicial

• O que fazer: Reunir em um único painel todas as ações e execuções em curso (cíveis, fiscais e trabalhistas), com valor atualizado, fase processual, garantias já prestadas, prazos e risco de bloqueio iminente.
• Por que funciona: Sem visão consolidada, a empresa não consegue prever o impacto no fluxo de caixa nem definir prioridades. O mapeamento também revela processos em que há teses defensivas relevantes, como prescrição, excesso de execução ou nulidades.
• Exemplo prático: Uma indústria descobre, ao consolidar seus processos, que três execuções fiscais têm débitos já parcelados administrativamente e que uma execução cível cobra valores com encargos acima do contratado.

Passo 2: Priorização por risco e impacto no caixa

• O que fazer: Classificar os processos segundo a probabilidade de bloqueio, o valor envolvido, a força das defesas e a importância estratégica do credor para a operação.
• Por que funciona: Recursos financeiros e de gestão são limitados. Priorizar permite concentrar esforços onde o risco de constrição é imediato e onde a defesa tem maior chance de reduzir o valor cobrado.
• Exemplo prático: Uma distribuidora define que a execução de um banco, já em fase de penhora, recebe atenção imediata, enquanto ações em fase inicial seguem com acompanhamento regular.

Passo 3: Oferta antecipada de garantias menos gravosas

• O que fazer: Antes que ocorra bloqueio de contas, avaliar a oferta de seguro garantia judicial, fiança bancária ou bens que não comprometam a operação, conforme a natureza de cada execução.
• Por que funciona: O art. 805 do CPC estabelece que a execução deve seguir o modo menos gravoso para o executado, desde que ele indique meios eficazes. O art. 835, § 2º, do CPC equipara a fiança bancária e o seguro garantia judicial ao dinheiro para fins de substituição da penhora, observado o acréscimo previsto em lei. Na execução fiscal, a Lei 6.830/1980 admite essas modalidades (art. 9º), e a CLT também prevê o seguro garantia judicial na execução trabalhista (art. 882).
• Exemplo prático: Diante de uma execução fiscal relevante, uma empresa contrata seguro garantia e o apresenta logo no início do processo, evitando o bloqueio de valores destinados à folha de pagamento.

Passo 4: Defesa técnica e negociação coordenadas

• O que fazer: Apresentar as defesas cabíveis em cada processo e, em paralelo, avaliar acordos, parcelamentos e transações, comparando o custo de litigar com o custo de negociar.
• Por que funciona: No campo tributário, a Lei 13.988/2020 disciplina a transação, que pode envolver descontos e prazos conforme as condições previstas nos editais e na regulamentação. Nas execuções cíveis e trabalhistas, acordos bem estruturados encerram riscos e trazem previsibilidade. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151 do CTN) e a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa (art. 206 do CTN) preservam a capacidade de contratar.
• Exemplo prático: Uma empresa de serviços adere a uma transação tributária para parte dos débitos e, com a certidão regularizada, mantém a participação em licitações e contratos com grandes clientes.

Passo 5: Proteção do faturamento e avaliação de medidas estruturais

• O que fazer: Acompanhar pedidos de penhora de faturamento e de bens essenciais, discutir percentuais compatíveis com a operação e, se o endividamento for estrutural, avaliar alternativas como renegociação coletiva ou recuperação judicial ou extrajudicial.
• Por que funciona: O art. 866 do CPC permite a penhora de percentual do faturamento, mas exige que o percentual não torne inviável o exercício da atividade empresarial. Quando a crise é generalizada, a Lei 11.101/2005, com as alterações da Lei 14.112/2020, oferece instrumentos de reorganização coletiva das dívidas.
• Exemplo prático: Uma transportadora sofre pedido de penhora sobre seu faturamento. A defesa demonstra, com dados contábeis, qual percentual a operação suporta, e o juízo fixa valor compatível com a continuidade das atividades.

3 Comparativo Estratégico: Abordagem Tradicional vs. Abordagem Moderna

O modo de conduzir o contencioso pode determinar se a empresa mantém ou perde sua capacidade operacional.

4 Perguntas Frequentes (FAQ)

Como evitar que execuções bloqueiem o caixa da empresa?

A medida mais eficaz é agir antes da constrição, oferecendo garantia idônea e menos gravosa, como seguro garantia judicial ou fiança bancária. A empresa também deve mapear os processos com risco iminente para priorizar a resposta.

O seguro garantia judicial substitui o dinheiro na execução?

Sim, a legislação processual equipara o seguro garantia judicial e a fiança bancária ao dinheiro para fins de substituição da penhora, desde que observados o valor e os requisitos legais. A aceitação depende do cumprimento das condições exigidas no processo e na regulamentação aplicável.

A Justiça pode penhorar o faturamento da empresa?

Pode, em caráter subsidiário, quando não houver outros bens suficientes ou quando os bens indicados forem de difícil alienação. O percentual deve ser fixado de modo a não inviabilizar a atividade empresarial.

Vale mais a pena negociar ou se defender na execução?

Depende da força das defesas, do valor discutido e do impacto no caixa. Muitas vezes a melhor estratégia combina as duas coisas: apresentar a defesa cabível e negociar a partir de uma posição mais sólida.

Ter execuções fiscais impede a empresa de obter certidão negativa?

Débitos inscritos em dívida ativa impedem a certidão negativa, mas a empresa pode obter certidão positiva com efeitos de negativa quando o débito estiver garantido ou com exigibilidade suspensa, por exemplo por parcelamento ou decisão judicial.

Quando considerar a recuperação judicial?

Quando o endividamento é generalizado e as negociações individuais já não resolvem o problema. A decisão exige análise financeira e jurídica cuidadosa, pois envolve obrigações, custos e acompanhamento judicial próprios.

Próximos passos recomendados

• Levante todas as ações e execuções em curso, com valores atualizados e fases processuais.
• Projete o fluxo de caixa considerando os riscos de bloqueio nos próximos meses.
• Avalie com antecedência a contratação de seguro garantia ou fiança bancária para os processos prioritários.

Se a sua empresa enfrenta essa situação, converse com a equipe da LBB Advocacia Empresarial para uma análise do caso concreto.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise jurídica do caso concreto.