O Superior Tribunal de Justiça tem consolidado entendimento no sentido de que a penhora deve obedecer aos princípios...

Ao receber uma intimação de penhora, é fundamental agir com rapidez e cautela. O primeiro passo é analisar...

A execução fiscal é regida pela Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal) e permite à Fazenda Pública cobrar créditos...

Os embargos à execução são o principal meio de defesa do devedor no processo executivo, permitindo que ele conteste a...

A exceção de pré-executividade é uma ferramenta jurídica que permite ao devedor contestar a execução sem a necessidade...

A penhora indevida ocorre quando o bloqueio atinge valores ou bens impenhoráveis, pertencentes a terceiros, ou quando...

A legislação processual brasileira protege determinados bens da penhora quando são considerados essenciais para o...

A penhora de faturamento é uma medida excepcional, utilizada quando não há outros bens suficientes ou menos gravosos...

O SISBAJUD é o sistema eletrônico de penhora online que permite ao Judiciário determinar o bloqueio imediato de...

Embora frequentemente confundidos, o bloqueio bancário e a penhora de bens são medidas distintas no processo...

A penhora judicial é um ato de constrição patrimonial realizado dentro de um processo executivo. Ela tem por...

A blindagem patrimonial é uma prática jurídica legítima que visa proteger os bens dos sócios e da empresa contra...

A reforma tributária é um dos temas mais relevantes para o cenário empresarial brasileiro. Com propostas que visam...