A penhora judicial é um ato de constrição patrimonial realizado dentro de um processo executivo. Ela tem por finalidade garantir a efetividade do crédito do exequente, ao vincular bens do devedor à futura satisfação da dívida. Para as empresas, esse procedimento pode afetar diretamente o fluxo de caixa, a reputação comercial e até a continuidade das atividades, especialmente quando envolve bloqueio de contas bancárias, maquinário ou faturamento.

Diante de uma penhora, é fundamental que a empresa conte com assessoria jurídica especializada para verificar a legalidade do ato, a natureza do bem atingido e a proporcionalidade da medida. Há hipóteses legais em que a penhora pode ser evitada, suspensa ou redirecionada, inclusive com a substituição do bem penhorado por outro menos oneroso ou a apresentação de defesa técnica, como os embargos à execução ou exceção de pré-executividade.